Termos de Assinatura Paramount+

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 04 DE MARÇO DE 2021

Bem-vindo ao Serviço Paramount+, fornecido pela ViacomCBS Digital DTC International LLC (“nós”, “nos”, “nosso”, “Paramount Streaming LATAM”). O “Serviço Paramount +” inclui o site Paramount+, aplicativos e/ou outros meios utilizados para acessar o serviço através de várias plataformas e dispositivos - bem como o conteúdo neles disponibilizados. Estes Termos de Assinatura, junto com os Termos de Uso, disponíveis em pplus.legal/tou os quais são incorporados a estes Termos de Assinatura por referência, regem seu uso do Serviço Paramount+ (em conjunto, os “Termos Paramount+”). p Podemos alterar os Termos Paramount+ a qualquer momento e, salvo disposição em contrário, entrarão em vigor imediatamente para quaisquer novos usuários ou assinantes. Para assinantes já cadastrados, tais mudanças entrarão em vigor 30 (trinta) dias após a publicação de tais mudanças no Serviço Paramount+. Se você não concordar com os Termos Paramount+ (ou quaisquer atualizações ou alterações nos Termos Paramount+), você deve cancelar a sua assinatura e descontinuar o uso do Serviço Paramount+.

Informações da Conta Paramount+

Você pode acessar e editar detalhes específicos sobre sua assinatura do Serviço Paramount+, incluindo informações sobre seu cartão de crédito ou outro método de pagamento disponível (“Método de Pagamento”), acessando paramountplus.com/account. Observe que, se você obteve sua assinatura do Serviço Paramount+ por meio de um distribuidor terceirizado que mantém sua conta de assinante, o acesso e a edição de detalhes específicos sobre sua assinatura estão sujeitos aos termos do distribuidor terceirizado.

Limitações de Idade

Você deve ter 18 anos de idade, ou ser civilmente capaz na jurisdição aplicável em que você reside, para assinar o Serviço Paramount+. Pessoas menores de 18 anos podem acessar o Serviço Paramount+ apenas sob a supervisão dos pais ou responsável legal e por meio da conta de seus pais ou do responsável legal. Você reconhece que, ao usar o Serviço Paramount+ pode ser exposto a conteúdos que você considera questionável, e é de sua exclusiva responsabilidade determinar se o conteúdo do Serviço Paramount+ é adequado para você. Alguns conteúdos podem não ser adequados para crianças ou pessoas menores de 18 anos.

Dispositivos Compatíveis

Para saber se Paramount+ está disponível para o seu dispositivo, visite paramountplus.com/devices.

Pagamento e Taxas

Sua assinatura do Serviço Paramount+ é renovada automaticamente até que seja cancelada. Quando você assina o Serviço Paramount+ e fornece um Método de Pagamento, você nos autoriza a cobrar de seu Método de Pagamento o valor da assinatura, junto com quaisquer outros tributos ou taxas que podem ser aplicáveis ao seu uso do Serviço Paramount+. Seu Método de Pagamento será cobrado automaticamente no início de sua assinatura (ou após qualquer Período Promocional aplicável, conforme descrito na seção "Ofertas Promocionais" ) e em uma base contínua no dia imediatamente seguinte ao final do período de faturamento de assinatura anterior, a menos que você cancele sua assinatura ou o serviço Paramount+ seja suspenso ou encerrado. O período de cobrança da assinatura mensal é de 30 (trinta) dias a partir da data de cobrança do seu Método de Pagamento. O valor cobrado em seu Método de Pagamento pode variar a cada período de faturamento devido a mudanças em seu plano de assinatura ou de tributos ou taxas aplicáveis. Nós nos reservamos o direito de alterar o valor da assinatura do Serviço Paramount+ a qualquer momento mediante notificação a você (por meio do Serviço Paramount+ ou enviando um e-mail para o endereço de e-mail cadastrado em sua conta de usuário). Se você não desejar aceitar a alteração do valor da assinatura, você pode cancelar sua assinatura conforme descrito na seção "Cancelamento" . Se houver qualquer divergência na cobrança, você renuncia ao seu direito de contestar tais divergências se não notificar a Paramount Streaming LATAM no prazo de sessenta (60) dias após a primeira aparição de tal divergência em seu extrato de conta de usuário, desde que tal renúncia não seja proibida pela lei aplicável. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR TODOS OS CUSTOS ENVOLVIDOS PARA ACESSO À INTERNET. VERIFIQUE COM SEU PROVEDOR DE INTERNET INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEIS COBRANÇAS PELO USO DE DADOS DE INTERNET PARA ACESSO AO SERVIÇO PARAMOUNT+.

Não Reembolso

NO LIMITE NÃO PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL, TODAS OS VALORES COBRADOS NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS. Conforme descrito adiante na seção "Cancelamento" , mesmo com o cancelamento de sua assinatura do Serviço Paramount+ antes do final do período de assinatura ativo, conforme aplicável, você não receberá reembolso de quaisquer dos valores relativos ao restante do referido período de assinatura. Em raras circunstâncias, podemos fornecer um crédito, reembolso, desconto ou outra contraprestação para alguns ou todos os nossos assinantes (“Créditos”). O valor e a forma de tais créditos e a decisão de fornecê-los ficam a nosso exclusivo critério. O fornecimento de Créditos em uma esfera não lhe dá direito a Créditos no futuro para esferas semelhantes, nem nos obriga a fornecer Créditos no futuro, sob qualquer circunstância.

Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura da Paramount+ a qualquer momento através das configurações de sua conta em paramountplus.com/account e clicando em “cancelar assinatura”. Observe que, se você obteve sua assinatura do Serviço Paramount+ por meio de um distribuidor terceirizado, você deve seguir as instruções de cancelamento fornecidas por esse terceiro. Se você cancelar sua assinatura, o cancelamento entrará em vigor no final do período de assinatura atual, conforme aplicável. Você terá acesso contínuo ao Serviço Paramount+ pelo restante do seu período de assinatura paga, mas VOCÊ NÃO RECEBERÁ REEMBOLSO DE NENHUM VALOR PAGO. Você deve cancelar sua assinatura antes da renovação de sua assinatura para o próximo mês ou ano, conforme aplicável, para evitar o pagamento das taxas de assinatura para o próximo período de assinatura. Você reconhece e concorda que, na medida em que não seja proibido pela lei aplicável, o cancelamento de sua assinatura é o seu único recurso caso haja qualquer insatisfação, problema ou preocupação relacionada ao Serviço Paramount+, seu conteúdo ou recursos, incluindo taxas, impostos aplicáveis ou métodos de cobrança; a seleção de conteúdo disponível para você através do Serviço Paramount+; os Termos ou quaisquer alterações aos mesmos; ou quaisquer outras políticas ou práticas que se apliquem ao Serviço Paramount +.

Valores Não Pagos

Se o seu Método de Pagamento for recusado e não pudermos processar o seu pagamento para o período de assinatura atual, (1) você permanecerá responsável por todos esses valores, bem como por quaisquer custos que a Paramount Streaming LATAM incorra para a cobrança de quaisquer valores que você deixar de pagar para acessar o Serviço Paramount+, incluindo honorários advocatícios; (2) você autoriza a Paramount Streaming LATAM a continuar cobrando seu Método de Pagamento, já que suas informações de Método de Pagamento podem ser atualizadas conforme descrito na seção "Informações da Conta Paramount+" ; e (3) podemos suspender ou encerrar sua assinatura. Alterar as informações referentes à sua forma de pagamento pode afetar o dia da renovação da sua assinatura.

Ofertas Promocionais

Códigos Promocionais.

De vez em quando, códigos promocionais podem estar disponíveis, incluindo aqueles fornecidos como parte de uma promoção realizadas por terceiros. Os códigos promocionais podem ser resgatados conforme descrito nas especificações da promoção. Os códigos promocionais só podem ser usados uma vez, não podem ser trocados por dinheiro e não podem ser combinados com outras ofertas, sujeitos a certas restrições, conforme determinado pela Paramount Streaming LATAM a seu exclusivo critério. Se você recebeu um código promocional por meio de uma oferta realizada por terceiros, condições adicionais podem ser aplicadas.

Períodos Promocionais

Podemos fornecer ofertas promocionais que incluem acesso ao Serviço Paramount+ gratuitamente ou a um custo reduzido por um período limitado de tempo (“Períodos Promocionais”) para novos usuários e alguns ex-assinantes a seu exclusivo critério, mas sem obrigação de fazê-lo, e os períodos promocionais podem não estar disponíveis o tempo todo. Se a Paramount Streaming LATAM fornecer a você uma oferta promocional, você deve fornecer informações válidas de Método de Pagamento à Paramount Streaming LATAM para usar o Paramount+ durante o período promocional. A Paramount Streaming LATAM não fará cobrança em relação ao Período Promocional. A Paramount Streaming LATAM poderá colocar uma cobrança temporária em um valor nominal em seu Método de Pagamento para garantir a validade do Método de Pagamento, mas a cobrança temporária será removida imediatamente. Se você não cancelar a Paramount+ até o último dia do seu período promocional, você autoriza a Paramount Streaming LATAM a iniciar a sua assinatura paga e cobrar automaticamente o seu Método de Pagamento pelo primeiro período de assinatura mensal ou anual, conforme aplicável, no final de seu período promocional. SE SEU PERÍODO PROMOCIONAL FOR DE 7 DIAS OU MENOS, AVISAREMOS A DATA DE FINALIZAÇÃO DO PERÍODO PROMOCIONAL POR E-MAIL NO MOMENTO DA SUA INSCRIÇÃO. PARA OS PERÍODOS PROMOCIONAIS MAIORES DE 7 DIAS, AVISAREMOS A DATA DE FINALIZAÇÃO DO PERÍODO PROMOCIONAL TANTO POR E-MAIL NO MOMENTO DE SUA INSCRIÇÃO, QUANTO POR E-MAIL PELO MENOS 7 DIAS ANTES DA DATA FINAL DO PERÍODO PROMOCIONAL. SE VOCÊ DESEJAR EVITAR CABRANÇAS, VOCÊ DEVE CANCELAR SUA ASSINATURA ANTES DO FINAL DO PERÍODO PROMOCIONAL. Você só pode usufruir de um Período Promocional antes de começar a pagar pelo Serviço Paramount+. Se você exceder este limite, podemos cobrar de seu Método de Pagamento por qualquer Período Promocional após o primeiro, ou suspender seu uso do Serviço Paramount+, a nosso exclusivo critério.

Elegibilidade

Nós nos reservamos o direito, a nosso absoluto critério, de determinar sua elegibilidade para quaisquer ofertas promocionais. Os termos específicos aplicáveis à oferta promocional estarão previstos no material de marketing que descreve a oferta promocional específica.

Máximo de Acessos

Você só pode usar um máximo de três acessos simultâneos (em todo o conteúdo disponível no Serviço Paramount+) a qualquer momento, independentemente do número de dispositivos com os quais permitimos que você acesse o Serviço Paramount+. Podemos alterar o número máximo de acessos simultâneos que você pode usar a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.

Download Temporário e Visualização Offline

Alguns conteúdos do Serviço Paramount + estão disponíveis para download temporário e visualização offline em determinados dispositivos compatíveis (“Títulos Offline”) e em certos planos de assinatura. Limitações se aplicam, incluindo restrições no número de Títulos Offline por conta, o número máximo de dispositivos que podem conter Títulos Offline baixados, o período de tempo dentro do qual você precisará começar a visualizar os Títulos Offline baixados e por quanto tempo os Títulos Offline permanecerão acessíveis. Os Títulos Offline não podem ser reproduzidos fora do Território Coberto.

Restrições Territoriais

Estes Termos Paramount+ se aplicam apenas a assinaturas adquiridas nos países da América Latina onde disponibilizamos o Serviço Paramount+ (o “Território Coberto”), por assinantes que residam fisicamente no Território Coberto no início de sua assinatura. Você só pode usar o Serviço Paramount+ em seu Território Coberto para fins pessoais e não comerciais. Certos recursos e conteúdos podem estar disponíveis apenas para usuários em determinados locais, durante determinados períodos e em certos dispositivos, e a disponibilidade de certos recursos e conteúdo pode mudar com o tempo. O Serviço Paramount+ pode não estar disponível em todos os países ou territórios dentro do Território Coberto. Consulte paramountplus.com/support para obter mais informações sobre as limitações atuais. Quaisquer restrições geográficas serão baseadas no Território Coberto de sua assinatura e na localização geográfica de onde você está tentando acessar o Serviço Paramount+. Usamos suas informações de faturamento e outras tecnologias e métodos para determinar sua localização (que podemos compartilhar com fornecedores terceiros para esse fim). Você reconhece e concorda que, se não formos capazes de determinar sua localização, não poderemos fornecer a você acesso a certos recursos ou conteúdos dentro do Serviço Paramount+. Não seremos responsáveis por quaisquer interrupções, limitações ocorridas em razão da localização, limitações ocorridas em razão do dispositivo, janelas de visualização de conteúdo, disponibilidade de conteúdo ou outras restrições ou limitações em relação ao Serviço Paramount+.

Qualidade de Serviço

A qualidade da exibição dos conteúdos de streaming pode variar de dispositivo para dispositivo e pode ser afetada por uma variedade de fatores, incluindo sua localização e a velocidade de sua conexão com a Internet. Certos conteúdos fornecidos por meio de páginas ao vivo estão sujeitos a um breve atraso e podem ser editados ou pausados ocasionalmente. O tempo que leva para começar a assistir ao conteúdo também varia com base em uma série de fatores, incluindo sua localização, conexão disponível no momento e a configuração do seu dispositivo. Paramount Streaming LATAM não garante a qualidade de sua experiência ao assistir os conteúdos em seu dispositivo.

Atualizações e Mudanças no Serviço

A Paramount Streaming LATAM se reserva o direito de testar e/ou implementar atualizações e alterações no Serviço Paramount+, incluindo, mas não se limitando a seus recursos, planos, promoções e preços, com alguns ou todos os nossos usuários a qualquer momento. Se tais atualizações ou mudanças incluírem termos ou condições adicionais, estes serão fornecidos antes que tal mudança ou atualização esteja disponível para você e devem reger o uso de tais atualizações ou mudanças se você decidir participar do teste ou usar o Serviço Paramount+ com essas atualizações ou mudanças.

Comunicações Relativas ao Serviço Paramount+

Nós podemos enviar a você informações relacionadas à sua conta e ao Serviço Paramount+ (incluindo informações sobre o conteúdo disponível através do Serviço Paramount+) apenas em formato eletrônico (por exemplo, através de e-mail para o endereço fornecido durante o cadastro) em relação com o fornecimento do Serviço Paramount+. Essas comunicações relacionadas ao serviço não são comunicações de marketing e você ainda receberá essas comunicações relacionadas ao serviço, mesmo se tiver cancelado a assinatura das comunicações de marketing ou optado por não recebê-las. Se você não quiser receber esses tipos de e-mail, você pode cancelar o Paramount+ a qualquer momento, conforme previsto na seção "Cancelamento" . Você também concorda que qualquer comunicação enviada em formato eletrônico irá satisfazer quaisquer requisitos de aviso legal, incluindo o requisito de que tal aviso deva ser feito por escrito.

Assinaturas Obtidas Por Meio de Terceiros

Se você assinar o Serviço Paramount+ por meio de um distribuidor ou serviço terceirizado, você será cobrado por esse terceiro de acordo com os termos de faturamento e assinatura do terceiro. Os Termos Paramount+ relacionados à compra de uma assinatura, cobrança, cancelamento e reembolsos não se aplicam a assinaturas adquiridas por meio de terceiros. Assinaturas, aplicativos, sites e serviços fornecidos por terceiros estão sujeitos aos termos e condições fornecidos por esses terceiros. A Paramount Streaming LATAM não se responsabiliza por produtos e serviços fornecidos por terceiros. Para cancelar uma assinatura adquirida por meio de um terceiro, você deve seguir as instruções de cancelamento fornecidas por esse terceiro.